Instala-se finalmente esta semana a Comissão da Verdade, com uma excelente composição, que permitirá que cumpra plenamente com as funções que lhe foram atribuídas. Estas são, centralmente, a apuração das violações dos direitos humanos promovidas pelo Estado brasileiro apropriado pela ditadura militar para impor um regime de terror no país; e escrever a interpretação que o Estado democrático brasileiro tem daquele período.
Esta visão orientará os trabalhos da Comissão, tipificando o que sucedeu no pais naquele período caracterizado pela ditadura militar e pelo ataque e destruição de tudo o que tivesse a ver com a democracia no Brasil. As pesquisas – sua sistematização e seu aprofundamento – deverão ocupar grande parte das energias e do tempo da Comissão, mas poderão se apoiar na extensa lista de investigações desenvolvidas por órgãos ligados aos direitos humanos nas ultimas décadas, para o que contarão com o a possibilidade de engajar pessoal qualificado para esse trabalho, com as dezenas de Comissões Estaduais da Verdade, assim como com órgãos ligados aos direitos humanos e com o apoio total da Presidência da Republica para dispor dos recursos que necessite.
A simples instalação da Comissão da Verdade deixa ouriçados os setores que estiveram, direta ou indiretamente, envolvidos. Tentam envolver a todos, para tentar banalizar as ações do regime de terror, do qual eles foram cumplices. Gostariam de igualar verdugos e vitimas, agentes da tortura e opositores ao regime, ditadura e democracia.
O que houve no Brasil foi uma ocupação do Estado pelas FFAA, que o militarizaram e impuseram uma ditadura no país. Daí as funções da Comissão da Verdade. Propor que se investiguem “dois bandos” é supor que o que houve de 1964 a 1985 foi uma guerra civil entre dois lados. Quando o que houve inquestionavelmente foi uma ditadura militar.
Aconteceu algo similar ao que ocorreu na Alemanha na época do nazismo, na Itália com o fascismo, na Espanha com o franquismo, em Portugal com o salazarismo. Não se tratou ali e não se trata hoje, de apurar as ações dos opositores a esses regimes totalitários, mas das ações desses regimes na violação da democracia e nos crimes cometidos contra seus opositores. Aqui também.
O incômodo que a Comissão da Verdade gera em setores que foram cúmplices da ditadura ou seus agentes diretos, por si só, é confissão de culpa. Ninguém deveria ter medo de falar na Comissão da Verdade. Aqueles que acreditam que seus nomes foram injustamente envolvidos em acusações de crimes e cumplicidade – sejam pessoas, órgãos da imprensa, associações políticas – deveriam se propor voluntariamente a declarar, para esclarecer, de uma vez por todas, seus tipos de envolvimento com a ditadura militar.
A Comissão da Verdade começa a funcionar esta semana e o Brasil finalmente poderá, de forma oficial, esclarecer o que ocorreu no período mais negativo da sua historia. Seremos melhores com o seu funcionamento e as conclusões que apresentar, teremos uma história mais transparente e estaremos mais protegidos contra a possibilidade de que aventuras ditatoriais como aquela voltem a assolar o país.
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