247 – A juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª
Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou que o governo de
Geraldo Alckmin (PSDB) refaça a ação proposta em agosto contra a
multinacional alemã Siemens, acusada de formar um cartel para fraudar
licitações do Metrô e da CPTM desde a gestão de Mario Covas.
Segundo a Justiça, se quiser receber indenização pelas verbas
desviadas, o governo deverá acionar também empresas acusadas de conluio:
"A integração de todas é indispensável, sob pena de se dar brecha a
decisões conflitantes, caso haja propositura de futuras ações."
A ação original apresentada foi ironizada no meio jurídico, dizendo
que a Procuradoria-Geral do Estado criou uma anomalia semelhante à
quadrilha de um homem só: era o cartel de uma empresa só.
No mês passado, Alckmin admitiu que "ninguém faz cartel sozinho" e
que o processo para impedir a Siemens de participar de novas licitações
será "extensivo às demais" empresas, se for comprovada a participação
delas no "conluio" que agiu em concorrências do Estado.
"À medida que outras empresas tenham comprovada sua participação,
contra elas também serão abertos os processos de indenização e de
declaração de idoneidade. Começamos pela Siemens que é a primeira, mas
será extensivo também às demais", disse.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
”Sendo este um espaço democrático, os comentários aqui postados são de total responsabilidade dos seus emitentes, não representando necessariamente a opinião de seus editores. Nós, nos reservamos o direito de, dentro das limitações de tempo, resumir ou deletar os comentários que tiverem conteúdo contrário às normas éticas deste blog. Não será tolerado Insulto, difamação ou ataques pessoais. Os editores não se responsabilizam pelo conteúdo dos comentários dos leitores, mas adverte que, textos ofensivos à quem quer que seja, ou que contenham agressão, discriminação, palavrões, ou que de alguma forma incitem a violência, ou transgridam leis e normas vigentes no Brasil, serão excluídos.”