Após iniciar uma investigação baseada em indícios de irregularidades, o Ministério Público de São Paulo ajuizou na Justiça uma ação civil pública para invalidar o reajuste de 62% no salário do prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab. Nesta terça-feira, a 4ª Vara da Fazenda Pública, que recebeu o pedido, deu um prazo de 62 horas para Kassab e a vice-prefeita Alda Marco Antônio apresentarem explicações sobre o questionamento do MP.
Graças a um decreto legislativo de 1992 que vincula o salário do prefeito a 75% da remunerações dos deputados estaduais, o vencimento de Kassab saltou de R$ 12.384,06 para R$ 20.042,33 em fevereiro deste ano. Na ação, o promotor do Patrimônio Público e Social de São Paulo Marcelo Duarte Daneluzzi pede que a diferença do aumento salarial seja suspensa e e a devolução do dinheiro recebido por Kassab e Alda.
No processo sobre o caso, o valor da ação é avaliado em R$ 228 mil. Para Daneluzzi, a alteração dos subsídios foi feita por decreto legislativo, o que contraria a constituição e a legislação. Segundo a ação, somente uma lei de iniciativa da Câmara pode fixar subsídios dos agentes públicos do poder executivo, e não outra espécie legislativa, como decreto legislativo da Câmara.
Neste ano, Kassab chegou a negar que ganhava R$ 20 mil. A declaração acabou sendo retificada por sua assessoria, que confirmou a elevação devido ao decreto, e disse que o prefeito "se confundiu".
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