Em carta enviada a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), Jader Barbalho registra que, após quase seis meses desde a decisão do tribunal considerando a Lei da Ficha Limpa inaplicável às eleições de 2010, ele ainda está fora do Senado.
STF nega liminar para Jader Barbalho tomar posse no Senado
Livres da Ficha Limpa, três senadores têm posse postergada
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Em julho, o ministro Cezar Peluso, presidente do STF, negou liminar a Jader Barbalho para que ele seja empossado como senador pelo Pará.
Barbalho teve seu registro de candidatura cassado no ano passado com base na Lei da Ficha Limpa por ter renunciado ao Senado em 2001 para escapar da cassação. A decisão foi mantida pelo STF no julgamento de um recurso realizado em 27 de outubro de 2010.
Em março deste ano, porém, o STF decidiu que a lei não se aplicava à última eleição e os advogados de Jader pediram que a Corte reconsiderasse a decisão de negar o registro de sua candidatura.
No pedido negado pelo presidente do Supremo, a defesa de Barbalho sustenta que a demora para o julgamento dos recursos, devido ao recesso do Judiciário, estaria sacrificando de modo irreversível o direito do político de exercer o mandato parlamentar. Por isso, pedia a concessão de liminar para garantir a diplomação e posse do político paraense no Senado.
Peluso, no entanto, disse não entender a necessidade de a decisão ser tomada por meio da liminar e que o caso só pode ser julgado pelo plenário, que só volta a se reunir no mês que vem.
FICHA SUJA
Para fugir das acusações de fraudes na Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), Barbalho renunciou à presidência do Senado. Ele chegou a ser preso junto com o ex-senador Luiz Estevão, acusados em outro escândalo de corrupção, o de desvios no TRT (Tribunal Regional do Trabalho).
Nota desse blogueiro: Esse corrupto deveria estar na cadeia, não no Senado.
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