ANP e Ibama omissos e coniventes com a múlti

Chevron-Texaco jogou "sujeira para debaixo do tapete", diz PF

“Não há qualquer dúvida de que o crime ocorreu”, afirmou o delegado Scliar. ANP e Ibama omissos e coniventes com a múlti

Na segunda-feira, a presidenta Dilma Rousseff determinou a revisão de todos os contratos da Chevron para extração de petróleo no Brasil. A medida foi anunciada após a convocação do ministro das Minas e Energia, da ministra do Meio Ambiente, do presidente da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e do Comandante da Marinha para uma reunião de emergência no Planalto. No mesmo dia, no Congresso, parlamentares pediram “punição exemplar” para a Chevron pelo vazamento no Campo de Frade.

 

Tudo isso aconteceu após a entrada da PF nas investigações. Assim são as “agências” de suposta fiscalização deixadas pelos tucanos. As questões têm que se tornar caso de polícia para que sejam apuradas, enquanto a mídia diverte os tolos com perseguições políticas travestidas de casos policiais.

Após a reunião com a presidente, por exemplo, o presidente da ANP, Haroldo Lima, recuperou a sua desusada bravura. Nos dias anteriores, a ANP apresentou dados do vazamento inferiores aos da própria Chevron. Depois, garantiu que estava tudo sob controle em nota à imprensa (por sinal, agora retirada do seu site). Mas, na segunda-feira, o sr. Lima falou em excluir a Chevron do pré-sal (nem sabíamos que ela ia ganhar algum leilão) e clamou: “a agência não foi tratada, do ponto de vista da empresa concessionária, de forma correta. Ela incorreu, digamos, num erro sério que pode prejudicar esse seu intento” (sic).

Não entendemos bulhufas. A função da ANP não é fiscalizar a Chevron? Por que esta precisa tratar a ANP “de forma correta”? Isso é uma parceria ou uma fiscalização? E que “intento” da Chevron “pode ser prejudicado”? O de tapear o público? Ou o de roubar petróleo do pré-sal?

 

Porém, a outra diretora da ANP que estava na reunião, Magda Chambriard - aquela que estava na “sala de emergência” da Chevron, supostamente acompanhando tudo - foi mais clara: “é um comportamento inaceitável com a ANP, com o governo brasileiro e com o Brasil, de uma empresa que edita imagens, corta trechos. Nós tivemos que ir à plataforma para buscar as imagens do acidente”.

Mas... a ANP pretendia fiscalizar a Chevron a partir do que a própria Chevron fornecia a ela, sem nem mesmo ir à plataforma para ver o que estava acontecendo? Logo a Chevron, que tem um dos piores registros de crimes ecológicos, mentiras, e diversas outras trampolinagens, no mundo?

Claro, a Chevron é a terceira empresa norte-americana da lista das 500 maiores da revista Fortune. Como é que o sr. Lima e a sra. Chambriard não iam confiar nela?

O sr. Lima declarou, na reunião com a presidente, que a ANP “em 7 de novembro já havia identificado os primeiros sinais do vazamento” (cf. Blog do Planalto, “Governo quer investigação rigorosa do vazamento de óleo na Bacia de Campos”, 21/11/2011).

A ANP sabia do vazamento três dias antes da Chevron torná-lo público, atribuindo-o a um “fenômeno natural”? E não fez nada? Não comunicou nem mesmo à presidente, que só no dia 11 tomou conhecimento do assunto, quando determinou a investigação rigorosa do desastre? Pois a ANP esperou até o dia 13, quando, segundo Lima, “foi chamada para aprovar o plano de abandono do poço apresentado pela Chevron. No entanto, um equipamento considerado fundamental para a execução do plano não estava no Brasil” (cf. Blog do Planalto, art. cit., grifos nossos).

A ANP, no entanto, preferiu encobrir a Chevron. Ainda bem que a PF acabou com isso.

Na quinta-feira da semana passada, o delegado Fábio Scliar, da Delegacia de Meio Ambiente da PF, após a primeira inspeção no Campo de Frade, declarou que o vazamento é “uma catástrofe”. No sábado, depois de outras diligências, afirmou que a catástrofe foi “um crime”: “Não há qualquer dúvida de que o crime ocorreu”.

Além dos navios-fantasmas para combater as consequências do vazamento (dos 17, declarados pela Chevron, às vezes 18, na primeira inspeção a PF só encontrou um), o delegado apontou diversas incoerências. Por exemplo: “na plataforma, alguém deixou escapar que haviam perfurado 500 metros a mais do que deviam. O que gera estranheza é que eles estavam perfurando a 1,2 mil metros de profundidade e quando ocorreu o problema eles baixaram uma sonda para filmar o acontecido que não chega a 1,2 mil metros”.

 

O equipamento usado pela Chevron – e sua contratada, a Transocean, notória pela explosão da Deepwater Horizon, alugada à British Petroleum no Golfo do México - “não conseguia fazer uma leitura precisa das coordenadas do local de onde vinha o petróleo”. Assim, a Petrobrás, que, a partir de sua base no campo vizinho de Roncador, foi a primeira a constatar o vazamento no Campo de Frade, teve que emprestar dois robôs à Chevron para que essa leitura fosse realizada.

Depois da denúncia (ver matéria nesta página) do ex-ministro e atual secretário de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Minc, que, ao sobrevoar a área, flagrou a Chevron usando areia para levar o petróleo ao fundo do mar, o delegado Scliar declarou que “é como empurrar a sujeira para debaixo do tapete. É mais um crime ambiental”. Em nota oficial, a Secretaria do Meio Ambiente do Rio relatou que “Minc pôde observar que seis navios realizavam jateamento de areia sobre a mancha de óleo para acelerar a sua dispersão mecânica”. O delegado, antes da denúncia de Minc, já havia levantado a questão: “Aonde está sendo guardado esse petróleo retirado do mar? Esse óleo está indo para onde?”.

Apareceram mais cinco navios – mas apenas para atentar contra as leis e o meio ambiente. Como disse o delegado, “todo o bioma do Oceano Atlântico poderá ser afetado. A areia se mistura com o petróleo, e em seguida, se deposita no fundo do mar, jogando óleo em lulas, polvos, em todas as espécies”.

Scliar anunciou que indiciará a Chevron por dois crimes – o vazamento e o uso de jatos de areia para esconder a mancha de petróleo. A condenação por esses crimes, de acordo com o artigo 54 da lei nº 9605/98, implica em proibição da empresa participar de licitações nos próximos cinco anos e prisão dos diretores por 1 a 4 anos.

Além disso, há outro problema: estrangeiros ilegais, sem registro de entrada no país, nas operações da Chevron. Como disse o delegado, é uma prova do desprezo da Chevron pelas leis brasileiras.

Quando publicamos nossa edição anterior, no dia 18, o escândalo da tentativa de abafamento do crime da Chevron, como registramos, parecia até maior que o escândalo do vazamento. Cabe, agora, registrar que essa tentativa de abafar os fatos fracassou rotundamente.

Até o presidente da filial da Chevron no Brasil, um certo Charles Buck, teve que confessar a responsabilidade da empresa. Fez isso 10 dias depois de começar o vazamento, e, como sempre, mentindo (ver, nesta página, o artigo de Fernando Siqueira, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás e ex-gerente de projetos da Bacia de Campos).

Por fim, vejamos outro caso de súbita bravura. Nem tocaremos nos pseudo-ecologistas, tipo Greenpeace, que só agora descobriram que a Chevron “minimiza [quanta delicadeza!] o problema”.

O Ibama aplicou uma multa de R$ 50 milhões à Chevron, menos do que os seus executivos gastam com suas (ou seus) amantes em algumas semanas. Segundo o Ibama, esta é a multa “máxima” da lei. Seria, se somente um crime ambiental fosse cometido – mas esse não é o caso.

 

Depois de passar atestado de boa conduta para a Chevron (v. HP, 18/11/2011), agora o presidente do Ibama declara que “não há indícios de dolo”.

Como não há “dolo” (nem mesmo “indícios”)? Alguém esperava que a intenção da Chevron fosse provocar o vazamento? O dolo, nesse caso, está, precisamente, numa operação temerária, com tecnologia obsoleta, em condições de segurança terríveis, para, criminosamente, baratear custos e aumentar lucros. Como isso poderia dar certo? Aqui está o dolo.

CARLOS LOPES

Do Hora do Povo