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Obras no Itaquerão já estão na metade; concorrência por incentivo começou sábado |
A prefeitura de São Paulo abriu no último dia 3 o período de inscrição de projetos de construção de um estádio na Zona Leste da capital paulista para ser utilizado na Copa do Mundo de 2014.
O projeto vencedor receberá os R$ 420 milhões em incentivos fiscais que o Executivo paulistano vai conceder à empresa construtora, a título de incentivo do desenvolvimento econômico da região. Os interessados têm 30 dias para apresentar seus projetos de estádio, que já deverão ter sido aprovados pela Fifa como "apto a ser sede do jogo de abertura da Copa do Mundo de 2014".
Para quem está imaginando que esta notícia está com a data ou com o teor incorreto, uma vez que um estádio conhecido como Itaquerão já foi aprovado pela Fifa como sede da Copa de 2014 e que, sendo assim, será o único capaz de vencer a concorrência pelos créditos fiscais, reforça-se: a informação está correta, conforme despacho da Secretaria de Desenvolvimento Econômico publicado na edição do último 3 do Diário Oficial do município.
É que a prefeitura de São Paulo, quando resolveu conceder o incentivo fiscal de R$ 420 milhões à empreiteira Odebrecht e ao Corinthians, donos do estádio em construção, esbarrou em um problema legal: não é permitido criar um incentivo direcionado exclusivamente a um ente particular. Se o objetivo da concessão de crédito tributário de R$ 420 milhões era promover o desenvolvimento econômico e social da Zona Leste, é preciso que a prefeitura permita que qualquer empresa se candidate a construir um estádio e fazer jus ao incentivo fiscal.
Caso contrário, seria ferido um importante princípio da administração pública: o da impessoalidade. “As leis não podem servir a um particular. O governo poderia fazer um projeto de incentivo para construir um estádio na zona Leste, mas que passasse por processo de concorrência pública. Não algo para alguém específico, como a Odebrecht e o Corinthians”, explica Salim Curiati, advogado do vereador Aurélio Miguel (PR-SP), autor de uma ação contra a lei que criou os incentivos fiscais para o estádio corintiano.
Para "driblar" a questão da impessoalidade, a prefeitura publicou, no último sábado, a abertura de concorrência pelos créditos fiscais. O problema é que não existe a menor chance de alguém, além da Odebrecht e do Corinthians, vencer a concorrência. Isso porque já está definido pela Fifa que o Itaquerão será o estádio de abertura da Copa. Trata-se de uma concorrência "para inglês ver".
Para entender o ocorrido, o UOL Esporte procurou dois órgãos diferentes da prefeitura de São Paulo - o que coordena as atividades relacionadas à Copa e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, cujo secretário é Marcos Cintra, que é quem assina o texto do Diário Oficial do último sábado. Ninguém soube explicar de que forma a concorrência aberta neste sábado poderia ter resultado diferente ao da vitória da Odebrecht e do Corinthians, mantendo, dessa forma, a impessoalidade da lei. Segundo seus assessores, Marcos Cintra está viajando.
Uol
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