O Conselho da Magistratura do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) determinou por unanimidade nesta terça-feira (6/3) a retirada dos crucifixos e símbolos religiosos presentes nos espaços públicos dos prédios da Justiça gaúcha.
Essa foi uma requisição da Liga Brasileira de Lésbicas, que protocolou o pedido pela retirada dos ícones na presidência do TJ-RS no último mês de fevereiro. A sessão foi acompanhada por militantes homossexuais e também por representações religiosas.
O relator da matéria foi o Desembargador Cláudio Baldino Maciel, que afirmou em seu voto que o julgamento feito em uma sala de tribunal sob um expressivo símbolo de uma Igreja e de sua doutrina não parece a melhor forma de se mostrar o Estado-juiz equidistante dos valores em conflito.
“Resguardar o espaço público do Judiciário para o uso somente de símbolos oficiais do Estado é o único caminho que responde aos princípios constitucionais republicanos de um estado laico, devendo ser vedada a manutenção dos crucifixos e outros símbolos religiosos em ambientes públicos dos prédios”, argumentou.
O processo administrativo foi movido em recurso a uma decisão tomada em dezembro de 2011 pela antiga administração do TJ-RS. Na época, o tribunal entendeu que não havia postura preconceituosa na instalação de ícones religiosos nas dependências dos prédios de justiça e não acolheu o pedido.
A decisão determinando a retirada dos crucifixos deve ser expedida nos próximos dias.
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