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| Brilhante |
Dirceu Gravina e Carlos Alberto Ustra foram denunciados por sequestro.
Justiça ainda precisa acolher denúncia, que contraria a Lei de Anistia.
O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou, nesta terça-feira (24), o comandante do Destacamento de Operações Internas de São Paulo (DOI-Codi) entre 1970 e 1974, o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, e o delegado Dirceu Gravina, da Polícia Civil de São Paulo, pelo sequestro do bancário e líder sindical Aluízio Palhano Pedreira Ferreira, em 1971. Caso sejam condenados pela Justiça Federal, a pena para os dois pode ser de até oito anos de prisão.
O G1 procurou a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Em um processo anterior, de 2010, Gravina negou à reportagem que tenha extrapolado suas funções durante o regime militar. Na época, ele foi localizado em Presidente Prudente, no interior de São Paulo, e disse que era investigador quando ocorreu o sequestro.
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| Codinome JC |
Segundo o MPF, o sindicalista Aluízio Palhano foi presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, da Confederação Nacional dos Bancários e vice-presidente da antiga Central Geral dos Trabalhadores (CGT), na época do regime militar. Durante a ditadura, ele chegou a ter os direitos políticos cassados e se exilou em Cuba. Ao regressar ao Brasil, foi sequestrado.
Para a Procuradoria, sequestro é ilegal mesmo no regime de exceção instituído pelo golpe militar de 1964, pois agentes de Estado não estavam autorizados a atentar contra a integridade física de presos. Relatos de testemunhas afirmam que Palhano foi torturado.
O Ministério Público cita um entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a guerrilha do Araguaia, que determinou que o Estado deve investigar os fatos ocorridos na ditadura e determinar responsabilidades. A investigação deve ocorrer apesar da Lei de Anistia, que impede investigação e sanção de violações de direitos humanos ocorridos durante o regime militar.
No Esquerdopata
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