FOLHA
São Paulo Sábado 15 de Janeiro de 2000
Governo regula trabalho de médicos estrangeiros no país
Por: Daniel Nahass, free-lance para a Folha
Pela primeira vez o governo federal vai regulamentar a atuação de
médicos estrangeiros no Brasil. O Ministério da Saúde elaborou um
decreto que está na Casa Civil da Presidência da República e deve ser
assinado nos próximos dias.
O decreto autoriza a atuação de médicos estrangeiros onde não haja médicos brasileiros.
Levantamento do CFM (Conselho Federal de Medicina) constatou que 59,4%
dos médicos brasileiros trabalham nas capitais e apenas 39,5% atuam no
interior.
O Ministério da Saúde informou que não existem médicos em 850 dos 5.507
municípios brasileiros (veja texto abaixo e quadro ao lado).
Poderão trabalhar no Brasil médicos de países que mantêm relação
comercial com o Brasil. Segundo a Folha apurou, o objetivo do decreto é
regulamentar a atividade dos médicos cubanos que estão atuando
irregularmente na região Norte, principalmente no Estado do Tocantins.
O acerto com o governo cubano teria sido feito pessoalmente pelo ministro José Serra (Saúde) quando ele esteve em Cuba em 1999.
Dados do CFM demonstram que os médicos brasileiros se concentram nas
capitais do país, principalmente nas regiões Sul e Sudeste. Nas regiões
Norte e Nordeste há carência de médicos, principalmente no interior.
O decreto estabelece algumas regras para contratação de estrangeiros. A
prefeitura tem de provar que tentou durante um mês conseguir um
profissional brasileiro para a vaga.
Será criada uma comissão do governo federal e da sociedade civil para
avaliar se o currículo do médico estrangeiro é compatível com os padrões
brasileiros. A comissão visitará universidades estrangeiras para
avaliá-las.
O médico estrangeiro só poderá trabalhar até três anos no Brasil.
Esse profissional também ficará proibido de se candidatar a cargos eletivos e não poderá fazer parte dos conselhos de medicina.
O presidente do CFM, Edson de
Oliveira Andrade, afirmou que a entidade é contra a regulamentação do
trabalho de médicos estrangeiros no Brasil.
Segundo ele, o que falta no país é uma política que incentive os médicos
brasileiros a irem trabalhar no interior. “Nunca houve uma política de
interiorização no Brasil”, disse.
Do Maria Frô
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