Teles querem que a preferência do Governo seja a de contratar elas próprias e não a Telebrás
Apesar dos serviços de telefonia vendidos aos consumidores e aos órgãos públicos brasileiros serem de péssima qualidade e a preços extorsivos, o cartel das teles, representado pelo SindiTelebrasil, não admite que a estatal Telebrás seja contratada sem licitação para melhorar os serviços e combater os preços de monopólio.
As teles informaram que receberam com “grande preocupação” a notícia divulgada nos últimos dias sobre a possibilidade de a Telebrás ser contratada, sem licitação, para prestar serviços a órgãos da administração pública federal. O SindiTelebrasil alega que a contratação sem licitação contraria a Constituição Federal e a Lei das Licitações (8.666/1993).
Só que esse argumento, que visa perpetuar o alto grau de monopolização do setor, não tem o menor fundamento legal. A Lei 8.666 [Lei das Licitações], de 1993, prevê que empresas de serviços de telecomunicações criadas antes dessa legislação estão dispensadas de licitação. Não há, portanto, nenhuma ilegalidade na contratação da Telebrás - empresa criada muito antes dessa data - pelos órgãos públicos sem licitação. O que as teles querem com essa chantagem é seguir entregando serviço de quinta categoria e cobrando por isso um preço que é dos mais altos do mundo.
Pesquisado da Hora do Povo
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