Leia a matéria “Acarajés quentes no tabuleiro da “Graciosa” (versão online), publicada na última edição da revista Época. Confira, abaixo, as respostas encaminhadas pela Petrobras ao veículo.
PERGUNTAS ENVIADAS EM 02/02:
Pergunta: A Petrobras assinou contratos de patrocínio com a ONG Pangea – Centro de Estudos Socioambientais para ações de assistência a catadores de materiais recicláveis na Bahia. A CGU (Controladoria Geral da União) apontou desvio de dinheiro no valor repassado (cerca de R$ 7,7 milhões) pela companhia à ONG. O caso está no TCU (Tribunal de Contas da União). O valor repassado foi deduzido do Imposto de Renda? O que a Petrobras pode dizer a respeito dos desvios de dinheiro? A companhia fiscalizou a aplicação dos recursos? Em caso negativo, por que não?
Resposta: O valor repassado à Ong Pangea Centro de Estudos Socioambientais não foi deduzido do Imposto de Renda. A Petrobras realizou a fiscalização do projeto. O acompanhamento do projeto se deu através de visitas in loco, análise dos relatórios parciais e final de atividades, para a verificação do cumprimento do objeto do contrato, bem como a análise do cumprimento das contrapartidas de imagem.
Nos contratos de patrocínio, não há prestação de contas no sentido de verificação por parte da Companhia da destinação de cada recurso repassado. Como já dito, a Petrobras verifica a execução do projeto e o cumprimento das contrapartidas de imagem para garantir a visibilidade de sua marca.
Pergunta: Segundo a CGU, houve inconsistências entre o que foi realmente executado e o previsto no projeto. Isso ocorreu? A companhia pode nos fornecer os relatórios de fiscalização da execução dos contratos com a Pangea?
Resposta: O projeto desenvolvido pela ONG PANGEA cumpriu todas as metas e possui amplo reconhecimento público como uma experiência exitosa na geração de trabalho e renda para catadores de materiais recicláveis. O projeto recebeu vários prêmios pelos resultados alcançados (ver abaixo).
1. Prêmio Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental / Ba – Vencedor 1º Lugar Excelência em Gestão dos Resíduos Sólidos 2006
2. Prêmio Nações Unidas / PNUD: “50 melhores práticas brasileiras para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Combate à Miséria”
3. Prêmio Valores do Brasil / Melhor Projeto Nacional de Geração de Trabalho e Renda – Banco do Brasil 2008
4. Prêmio Conselho Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável/CBDE – Categoria ONG Especial
5. Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado da Bahia FAPESB – Prêmio Empreendedor Social Anísio Teixeira – Categoria Energia e Meio Ambiente
6. Prêmio FINEP- Finalista Região Nordeste Categoria Inovação Social
7. Concurso Nacional Ministério das Cidades Secretaria de Saneamento Ambiental Selecionado dentre as Experiências Mais Bem Sucedidas em Educação Ambiental para o Saneamento – 2006
8. Prêmio Empreendedor Social Ashoka-McKinsey 2006 / Selecionado Concurso Nacional Plano de Negócio 2006
9. Prêmio CEMPRE – Compromisso Empresarial para a Reciclagem – Melhor Cooperativa do Nordeste 2004
Pergunta: A assinatura dos contratos teve motivação política e/ou partidária? Quais critérios a Petrobras adotou para incluir a Pangea entre seus patrocinados?
Resposta: A contratação de patrocínios pela Petrobras não segue critérios políticos. Desde 2003, os investimentos da Petrobras em projetos sociais seguem diretrizes, estratégias e linhas de atuação estruturadas em programas divulgados para toda a sociedade. Entre essas diretrizes e estratégias incluem-se o estímulo ao cooperativismo, o desenvolvimento local, a erradicação do analfabetismo, a sinergia com políticas públicas, o fortalecimento de redes e organizações sociais e o patrocínio de projetos que atuem na geração de oportunidade de trabalho e renda. É nesse contexto que a Petrobras apoia, desde 2003, o fortalecimento de uma Rede Nacional de Catadores.
A Petrobras tem em sua carteira de patrocínios 21 projetos voltados para esse segmento com ações em sete estados brasileiros. Os projetos atendem diretamente mais de 20 mil pessoas que trabalham como catadores de materiais recicláveis, entre eles o Projeto Rede Cata Bahia.
Pergunta: Após a fiscalização da CGU, a Petrobras assinou outros contratos com a Pangea? Quantos contratos, de que valores e com quais objetos? Caso tenham sido concedidos novos patrocínios, isso não foi imprudente diante do que a fiscalização da CGU apontou em relação à ONG?
Resposta: A Petrobras possui, atualmente, dois contratos com a ONG PANGEA:
(1) O Projeto Viver do Mar, um dos 113 projetos aprovados na Seleção Pública de Projetos Sociais da Petrobras em 2010, após receber avaliação positiva nas três etapas de análise, todas elas integradas por representantes da sociedade civil, do poder público, da Petrobras e dos veículos de comunicação. Estão entre os objetivos do projeto a promoção de geração de renda no setor pesqueiro local, ampliação da rede de cooperados, implantação de novas tecnologias de beneficiamento, aquisição de equipamentos, entre outras atividades. O valor do patrocínio é de R$1,4 milhão.
(2) O projeto Rede Cata Bahia tem como objetivo organizar e fortalecer cooperativas de catadores de material reciclável em Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Jequié, Itapetinga, Itororó, Lauro de Freitas, Alagoinhas, Mata de São João e Entre Rios. O projeto prevê ações de assessoria técnica às cooperativas e adequação das suas instalações dentro de um novo contexto de mercado. Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, lançada em 2010, as indústrias passaram a ser co-responsáveis pelas operações de coleta e de recuperação dos resíduos gerados pelos seus produtos, o que implica competir com a iniciativa privada. O valor do patrocínio ao projeto Rede Cata Bahia é de R$1,9 milhão.
A Petrobras mantém a parceria com a Ong Pangea em razão dos bons resultados apresentados na inclusão e geração de trabalho e renda dos catadores. Em 2004, o projeto começou com uma cooperativa com 17 catadores em Feira de Santana e hoje atende 748 cooperados. A renda média obtida pelos cooperados através da coleta e processamento passou de R$ 80,00 por mês para cerca de R$ 500,00. Além disso, o projeto possui, atualmente, uma rede de 715 parcerias com foco na coleta / fornecimento de resíduos, que inclui o Shopping Center Iguatemi e a rede de supermercados Wal Mart.
PERGUNTAS ENVIADAS EM 09/02:
Pergunta: A CGU não localizou ao menos quatro empresas que receberam R$ 1,2 milhão da Pangea patrocinada pela Petrobras. Já a Vac-All do Brasil teria fornecido equipamentos (esteiras, compactadores, carrinhos telhados), mas não atua nesse ramo de comercialização. A empresa diz ter como maior cliente a própria Petrobras. O que a companhia pode comentar sobre isso? Não é um indício de que dinheiro do patrocínio foi desviado?
Resposta: Não é objeto de análise da Petrobras a relação entre as instituições responsáveis pelos projetos patrocinados e seus respectivos fornecedores. A Companhia não realiza a gestão do projeto, nem participa da gestão das instituições executoras. Sua fiscalização verifica a execução do projeto e o cumprimento das contrapartidas de imagem para garantir a visibilidade da marca. O projeto Cata Bahia cumpriu as atividades contratualmente acordadas e possui amplo reconhecimento público como uma experiência exitosa na geração de trabalho e renda para catadores de materiais recicláveis.
Pergunta: A Petrobras mantém contratos com a Vac-All do Brasil (cnpj 07.237.572/0001-83)?
Resposta: A empresa é fornecedora de serviços à Petrobras desde 2005.
Pergunta: Em outra frente, a CGU encontrou registro de um cheque em nome do sr. Ademilson Cosme Santos de Souza, irmão do prefeito de Vera Cruz, pago ao caixa de campanha do candidato a prefeito pelo PT em 2004 no município de Vera Cruz (BA). O que a Petrobras pode comentar sobre isso? Entidades como a Pangea não podem fazer doações a campanhas.
Resposta: A Petrobras não tem nada a comentar sobre eventos que não dizem respeito à execução das metas e ao cumprimento das contrapartidas de imagem dos contratos patrocinados.
Pergunta: A Petrobras informou no e-mail de 2 de fevereiro que o número de catadores cooperados atendidos é de 748, mas o Pangea informou 1.575. A companhia mantém o número inicialmente informado?
Resposta: O número de 748 cooperados – informado pela Petrobras em 2 de fevereiro – baseou-se no cadastro de cooperados que consta no relatório final do contrato de patrocínio, encerrado em março de 2011. Cabe esclarecer que esse número considera os catadores diretamente beneficiados pelo projeto e cadastrados como cooperados.
Perguntas: Em 2009, a Petrobras demitiu o ex-gerente Geovane de Morais e abriu investigação por suspeitas de irregularidades. Morais gastou R$ 131 milhões a mais do que previsto no orçamento do órgão que comandava e havia suspeita de desvio de verbas. Naquele ano, Petrobras informou que apuraria o caso em 180 dias.
O que a Petrobras concluiu a respeito?
Quais providências tomou?
Por que motivo Morais continua lotado no Edise, no Rio?
Geovane de Morais continua recebendo salário?É possível informar o valor?
Morais foi demitido “por desrespeito aos procedimentos de contratação da Companhia”. Eu entendo no caso contratação de empresas?
O que a Petrobras pode fazer para consumar a demissão de Morais? Existe possibilidade de alguma ação judicial, por exemplo?
Qual o salário que ele recebe?
A licença médica é motivada por qual doença?
Resposta: Todas as análises foram encaminhadas à Controladoria Geral da União (CGU) e a Ministério Público para a adoção das medidas cabíveis. O ex-empregado foi demitido por justa causa no dia 3 de abril de 2009, por desrespeito aos procedimentos de contratação da Companhia e já foi notificado da demissão. Porém, a demissão ainda não foi efetivada porque seu contrato de trabalho está suspenso, em virtude de afastamento por licença médica.
Como prevê a legislação, atualmente o ex-empregado recebe auxílio-doença do INSS. De acordo com sua política de Recursos Humanos e o Acordo Coletivo de Trabalho, a Petrobras paga apenas a complementação do benefício previdenciário, repondo a diferença entre o valor pago pelo INSS e a remuneração relativa ao cargo de carreira do ex-empregado.
O motivo da demissão foi o desrespeito às normas internas da Petrobras quanto aos procedimentos de pagamento de pequenos serviços e de acompanhamento de realização orçamentária. Foi constatado, na ocasião, que ocorreram irregularidades como liberação de pagamentos acima do limite previsto para sua gerência; realização de pagamentos sequenciais de serviços de uma mesma empresa em vez de celebração de um contrato; e extrapolação da previsão orçamentária de 2008.
Todos os procedimentos internos foram adotados pela Companhia para formalizar a demissão, inclusive com notificação ao ex-empregado.
Informações sobre valores de salário e motivo da licença-médica são pessoais e não podem ser divulgadas pela Companhia.
PERGUNTAS ENVIADAS EM 16/02:
Pergunta: Gostaríamos de saber que objetivos estavam descritos no projeto proposto pela Pangea nos contratos de patrocínio assinados em 2004, 2005 e 2006:
1) quantidade de material reciclável que pretendia catar/separar/tratar por mês;
Resposta: Os projetos sociais de geração de renda e oportunidade de trabalho não estabelecem metas de produtividade, e sim metas sociais, que envolvem número de pessoas atingidas, capacitação, geração de renda e desenvolvimento de infraestrutura.
2) número de famílias beneficiadas ou número de catadores que deveriam sair beneficiados com o projeto;
Resposta: Projeto Rede de Cooperativas de Catadores para Comercialização de Materiais Recicláveis do Estado da Bahia 2004: Criar 400 postos de trabalho
Projeto Rede Cata Bahia 2005: Criar 1020 novos postos de trabalho
Projeto Cata Bahia 2006: Manutenção de assistência técnica e de assistência social integrada para 1500 catadores.
Todos os objetivos foram alcançados.
3) valor total pleiteado como patrocínio e para que período;
Resposta: Projeto Rede de Cooperativas de Catadores para Comercialização de Materiais Recicláveis do Estado da Bahia 2004 = R$ 1.997.200,00
Projeto Rede Catabahia 2005 = R$ 2.640.800,00
Projeto CataBahia 2006 = R$ 2.867.200,00
Patrocínio ao livro “Catadores” 2006 = R$ 212.002,56
4) quem eram os integrantes da equipe técnica do Pangea responsável pela implementação do projeto;
Resposta: A seleção e a permanência das equipes dos projetos patrocinados são prerrogativas exclusivas da instituição executora.
5) se a Petrobras avaliou o custo do projeto para saber se ele estava acima, abaixo ou equivalente ao praticado por ONGs com iniciativas semelhantes.
Resposta: Os valores do projeto Cata Bahia são compatíveis com a carteira de projetos de patrocínio voltados para a geração de renda e oportunidade de trabalho.
Do Blog Petrobras - Fatos e Dados
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