Foto: Ueslei Marcelino/ REUTERS_Diário Oficial da União
Está no Diário Oficial da União: a Lei n° 12.605, de 3 de abril de 2012, “Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas”; médico vira médica, engenheiro vira engenheira; dentista vira dentisto?
247 – Desde que tomou posse no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff vem pedindo gentilmente que os veículos de comunicação se refiram a ela como “presidenta”. Alguns adoratam a nova ortografia, outros, não. A liberdade de escolha para flexionar o gênero – até em palavras que dispensam a flexão, como “presidente” –, contudo, ganhou um limite nesta semana. O Diário Oficial da União pubilcou lei que obriga “As instituições de ensino públicas e privadas” a expedir “diplomas e certificados com a flexão de gênero correspondente ao sexo da pessoa diplomada, ao designar a profissão e o grau obtido”.
A Lei n° 12.605, de 3 de abril de 2012, determina ainda que “As pessoas já diplomadas poderão requerer das instituições referidas no art. 1o a reemissão gratuita dos diplomas, com a devida correção, segundo regulamento do respectivo sistema de ensino”. No site do Palácio do Planalto, o texto que informa a decisão diz que "Técnica, administradora e bibliotecária são alguns exemplos das grafias de profissões que devem ser utilizadas quando se tratar de graduada do sexo feminino".
A legislação é uma vitória para aqueles que acreditam no poder de reforçar a ascensão feminina por meio da linguística, mas pode gerar algumas dúvidas na hora de expedir o diploma. Afinal, a flexão também vale para o masculino? A partir de agora, o dentista, por exemplo, vai virar “dentisto”?
Segue a lei, da forma como foi publicada, abaixo:
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. As instituições de ensino públicas e privadas expedirão diplomas e certificados com a flexão de gênero correspondente ao sexo da pessoa diplomada, ao designar a profissão e o grau obtido.
Art. 2°. As pessoas já diplomadas poderão requerer das instituições referidas no art. 1o a reemissão gratuita dos diplomas, com a devida correção, segundo regulamento do respectivo sistema de ensino.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 3 de abril de 2012; 191o da Independência e 124o da República.
DILMA ROUSSEFFAloizio MercadanteEleonora Menicucci de Oliveira
Do Brasil 247
Nenhum comentário:
Postar um comentário
”Sendo este um espaço democrático, os comentários aqui postados são de total responsabilidade dos seus emitentes, não representando necessariamente a opinião de seus editores. Nós, nos reservamos o direito de, dentro das limitações de tempo, resumir ou deletar os comentários que tiverem conteúdo contrário às normas éticas deste blog. Não será tolerado Insulto, difamação ou ataques pessoais. Os editores não se responsabilizam pelo conteúdo dos comentários dos leitores, mas adverte que, textos ofensivos à quem quer que seja, ou que contenham agressão, discriminação, palavrões, ou que de alguma forma incitem a violência, ou transgridam leis e normas vigentes no Brasil, serão excluídos.”