Capitaneados por Thomaz Bastos, cerca de 20 defensores de réus
levam petição a ministros para que Corte reconsidere decisão do processo
por partes e classificam metodologia de 'aberração'
Os advogados dos réus do mensalão insurgiram-se contra o fatiamento do
julgamento no Supremo Tribunal Federal. Em petição que será protocolada
nesta segunda-feira, 20, no gabinete do presidente da Corte, Ayres
Britto, os principais criminalistas constituídos pela defesa sustentam
que a fragmentação - proposta pelo ministro relator, Joaquim Barbosa -
seria uma "aberração" e configuraria "julgamento de exceção".
É a mais pesada reação dos bacharéis contra a decisão do Supremo de
dividir o julgamento da ação por capítulos, personagens e crimes, em vez
de cada ministro ler seu voto sobre o processo de uma só vez. Os
advogados chamam de "obscura" a ordem estabelecida, "que afronta o
postulado do devido processo legal, bem como os dispositivos do
Regimento Interno do STF".
Os advogados reivindicam esclarecimentos sobre o rito a ser adotado nas
próximas sessões plenárias, o roteiro de votação e o cálculo de penas,
no caso de condenações. "Reiterando sua preocupação com a realização de
um julgamento de exceção, pedem deferimento", diz o texto.
A ofensiva dos advogados, sem paralelo na história da Corte, vai
provocar impacto na cúpula do Supremo, pois coincide com a posição de
parte dos ministros. A exemplo dos defensores, esses integrantes do STF
se declaram confusos com os rumos do julgamento. "Nem sei quando vou
poder votar", admitiu o ministro Marco Aurélio Mello.
Cópias da petição também serão entregues a alguns ministros, além do
protocolo no gabinete de Ayres Britto. A estratégia é que um dos
magistrados se manifeste na sessão desta segunda sobre a manifestação
dos advogados.
A petição foi pensada e redigida pelo criminalista Márcio Thomaz Bastos,
ex-ministro da Justiça no governo Lula, defensor do executivo José
Roberto Salgado, do Banco Rural. Com 53 anos de experiência, Thomaz
Bastos declara "respeito e apreço" a todos os ministros. O texto contém
argumentos técnicos e trata a Corte com reverência. (O que será que o nobre repórter esperava, ofensas e palavras de baixo calão?).
Subscrevem o manifesto cerca de 20 advogados, como José Luís Oliveira
Lima (que defende o ex-ministro José Dirceu), Luiz Fernando Pacheco
(José Genoino, ex-presidente do PT), Arnaldo Malheiros Filho (Delúbio
Soares, ex-tesoureiro do PT) e Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (Ayanna
Tenório, ex-dirigente do Rural).
A banca de advogados sustenta que o fatiamento sugerido por Barbosa toma
por princípio a versão acusatória, da Procuradoria-Geral da República,
ao seguir a ordem da denúncia, método "ao qual se opôs de imediato" o
revisor Ricardo Lewandowski.
Os advogados temem que, se prevalecer essa fórmula, ficará configurado
fato excepcional na história judiciária do País. "Pior do que aquilo que
o ministro Marco Aurélio denominou de 'voto capenga', por decidir, num
mesmo julgamento, sobre uma imputação e não outra, teremos aqui um voto
amputado, em que o ministro dá o veredito, mas não profere a sentença,
numa segmentação alienígena."
Na quinta-feira, 16, Barbosa votou pela condenação do deputado João
Paulo Cunha (PT-SP), do empresário Marcos Valério e de seus ex-sócios,
mas não aplicou pena. "Nenhum magistrado brasileiro diz 'condeno' sem
dizer a quê e a quanto", protestam os criminalistas.
Para os defensores, a metodologia que separa o julgamento em muitas
partes caracteriza distinção excepcional entre veredito e sentença. "A
prevalecer o fatiamento, haverá um juiz apto a proferir o primeiro
(veredito), mas não a segunda (sentença), o que, para nossa cultura
jurídica, é verdadeira aberração."
Os advogados pedem "acesso aos votos parciais do relator durante as
sessões e em momento precedente à sua leitura, nas mesmas condições em
que os recebe o procurador-geral da República" e mostram preocupação com
a situação de Cezar Peluso. "Não bastasse essa situação de exceção, que
desnatura a constitucionalidade do julgamento, temos a dificuldade da
conhecida proximidade da aposentadoria compulsória do ministro Cezar
Peluso (no dia 3), já que é inexorável a marcha do tempo."
Fausto Macedo e Felipe Recondo
Do O Estado de S.Paulo
Do Esquerdopata
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