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| Juíza condenou o tucano à suspensão dos direitos políticos por quatro anos e pagamento de multa |
Um dia depois de conseguir uma vaga no segundo turno na eleição em João
Pessoa, senador tucano é condenado por irregularidades atribuídas à sua
gestão na capital paraibana
Um dia depois de conseguir uma vaga no segundo turno para disputar a
prefeitura de João Pessoa (PB), o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) foi
condenado por improbidade administrativa pela juíza substituta Cristiane
Mendonça Lage, da 3ª Vara Federal da capital. Ele é acusado pelo
Ministério Público Federal, junto com ex-secretários municipais, de
irregularidades em contratos de obras de esgoto na cidade. Cabe recurso
da decisão.
A decisão foi dada na noite de segunda-feira (8). A íntegra está
disponível para consulta no site da Justiça Federal na Paraíba. O
processo decidido ontem é um dos 52, entre ativos e já extintos, que
constam Lucena como parte. A grande maioria como acusado. Além do
tucano, acabaram condenados o ex-secretário de Planejamento e
Coordenação Everaldo Sarmento Giovani Gondim Petrucci, ex-sócio da
Sanccol, empresa responsável pela obra, e a construtora Noberto
Odebrecht.
De acordo com a acusação, Lucena, que foi prefeito da cidade entre 1997 e
2004, firmou um contrato com o Ministério da Saúde para construção do
sistema de esgoto sanitário em um bairro da capital paraibana. Segundo a
denúncia, em vez de fazer uma licitação, o tucano ordenou o repasse de
um contrato já assinado com a Odebrecht para a Sanccol. Dois meses
depois houve a assinatura de um termo aditivo, deixando os valores da
obra em R$ 2,9 milhões.
Laudos da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Instituto Nacional de
Criminalística (INC), da Polícia Federal, constataram irregularidades no
processo, demonstrando até a “falsidade do conteúdo daqueles
documentos” apresentados na época. Além disso, o MPF disse que a obra
não foi completamente executada. A CGU e o INC também encontraram
valores superfaturados em diversos itens da construção.
Responsabilidade
Na sua defesa, Lucena afirmou que não tinha responsabilidade sobre o
contrato, já que, mesmo comandando a prefeitura, não era o ordenador de
despesas do Executivo local. Também argumentou que não “contratou em
nome do município, autorizou pagamento, emitiu empenho ou promoveu
qualquer aditamento contratual ou cessão”.
Apesar dos argumentos, a juíza substituta decidiu pela condenação de
quatro dos nove réus presentes na ação de improbidade. Cícero Lucena
recebeu como pena a suspensão dos direitos políticos por quatro anos e o
pagamento da multa no valor equivalente a 20 vezes o valor da
remuneração do prefeito de João Pessoa em 2001, “corrigido
monetariamente desde então, e acrescidos de juros legais, a partir da
citação”.
Na disputa pela prefeitura da capital paraibana, o senador obteve 20,27%
dos votos válidos em João Pessoa. Isso equivale a 75.170 votos, pouco
mais da metade dos 142.158 (38,32%) recebidos por Luciano Cartaxo (PT),
seu adversário no segundo turno. O novo pleito ocorre em 28 de outubro.
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