Governador (?) Serra mandou a polícia atacar os integrantes do MST que ocuparam a área grilada
Justiça Federal: Cutrale grilou Fazenda Santo Henrique no interior de SP
Por José Maria Tomazela De O Estado de S. Paulo
A propriedade, de 1.104 hectares, tornou-se conhecida após ser invadida
quatro vezes pelo Movimento dos Sem-Terra (MST), a última, em junho
deste ano. O movimento reivindica a área para assentamento da reforma
agrária.
Em decisão do dia 10, divulgada nesta segunda-feira, 15, a juíza acatou
pedido de tutela antecipada feito pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio da Advocacia Geral da
União. O órgão federal alega que as terras são remanescentes de um
antigo projeto de colonização federal, o Núcleo Colonial Monção, e
foram ocupadas irregularmente.
O bloqueio impede a venda ou outras transações com o imóvel até que se
tenha decisão definitiva sobre o domínio das terras. O Incra quer que a
fazenda seja declarada propriedade federal. A propriedade é objeto de
ação reivindicatória por parte do Incra desde agosto de 2006.
Em junho de 2007, o órgão obteve imissão na posse do imóvel no Tribunal
Regional Federal de São Paulo, mas os advogados da Cutrale obtiveram a
cassação da liminar. Em nota, a empresa informou possuir toda a
documentação e as escrituras que comprovam a posse legal da Santo
Henrique e que está à disposição da Justiça Federal para colaborar com o
processo.
A nova decisão, segundo a empresa, tem apenas o objetivo de evitar que a
propriedade agrícola sofra alterações em seus registros até que seja
proferida a decisão de mérito da ação judicial. “A Cutrale apresentará
na ocasião oportuna sua defesa e eventuais recursos que julgar
necessários para reafirmar a sua titularidade dessa propriedade”,
conclui a nota.
Vazio geográfico
O projeto Monção foi iniciado em 1910 para colonizar um vazio
geográfico no centro do Estado de São Paulo. Uma área de 40 mil
hectares entre os municípios de Agudos, Lençóis Paulista, Borebi, Iaras
e Águas de Santa Bárbara foi dividida entre imigrantes de várias
nacionalidades, mas o projeto não vingou.
O Incra entrou com 50 ações para retomar cerca de 40 mil hectares. A
região virou alvo do MST. Parte da gleba foi transformada em
assentamentos, mas o foco passou a ser a área da Cutrale.
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