Leia a matéria “CGU aponta desvios de R$ 2,8 mi em contratos da Petrobras com ONG” (versão online), publicada neste sábado (18/02) pelo jornal Folha de São Paulo. Confira, abaixo, as respostas encaminhadas pela Petrobras ao veículo.
Pergunta: O relatório que serviu de base para a reportagem publicada na edição desta semana da revista Época aponta uma série de falhas da Petrobras na fiscalização dos três contratos de patrocínio firmados com a ONG Pangea entre 2004 e 2006. Segundo a CGU, a estatal descumpriu regulamentos internos e não exigiu qualquer procedimento relativo à contratação de empresas, movimentações bancárias e prestação de contas, além de ter liberado todos os recursos sem que a ONG apresentasse prestações de conta parcial e relatórios trimestrais de atividades. Ainda assim, e apesar de uma série de irregularidades na execução do contrato por parte da ONG, a Petrobras não fez ressalvas à execução desses instrumentos.
Diante disso, preciso saber o seguinte:
1) Por que a Petrobras não seguiu seus dispositivos internos na fiscalização e acompanhamento dos contratos de patrocínio firmados com a ONG Pangea?
2) Quando a Petrobras foi informada das conclusões do relatório da CGU, finalizado em 2009?
3) A Petrobras pretende instaurar algum tipo de tomada de contas de forma a reaver recursos que tenham sido eventualmente desviados na execução desses contratos de patrocínio?
Resposta:
A Petrobras realizou a fiscalização do projeto em conformidade com os procedimentos da Companhia. O acompanhamento do projeto deu-se através de visitas in loco e análise de relatórios para a verificação do cumprimento das atividades previstas e contrapartidas de imagem acordadas contratualmente.
A Companhia já contestou o citado relatório, pois não há como exigir de instituições de direito privado os mesmos procedimentos de compras a que está submetida a Petrobras.
O projeto CATA BAHIA, desenvolvido pela ONG PANGEA, cumpriu as metas previstas, atendeu os requisitos de fiscalização da Petrobras e possui amplo reconhecimento público como experiência exitosa na geração de trabalho e renda para catadores por instituições públicas e privadas, brasileiras e internacionais. Abaixo alguns prêmios recebidos pelo projeto:
1. Premio Nações Unidas / PNUD: “50 melhores praticas brasileiras para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Combate à Miséria
2. Premio Valores do Brasil / Melhor Projeto Nacional de Geração de Trabalho e Renda – Banco do Brasil 2008
3. Premio Conselho Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável/CBDE – Categoria ONG Especial – Projeto Rede de Catadores CATA BAHIA
4. Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado da Bahia FAPESB – Premio Empreendedor Social Anísio Teixeira – Categoria Energia e Meio Ambiente – Projeto Rede de Catadores CATA BAHIA
5. Prêmio FINEP- Finalista Região Nordeste Categoria Inovação Social / Projeto Rede de Catadores CATA BAHIA
6. Prêmio CEMPRE – Compromisso Empresarial para a Reciclagem – Melhor Cooperativa do Nordeste 2004 / Projeto Rede de Catadores CATA BAHIA
O Projeto Rede Cata Bahia também foi selecionado pelo concurso nacional do Ministério das Cidades/Secretaria de Saneamento Ambiental como uma experiência de êxito em educação ambiental e mobilização para o saneamento. A experiência será publicada e integrará um banco nacional de práticas de referência na área.
A experiência de sucesso também foi reconhecida pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária – ABES que, em maio deste ano, conferiu ao projeto o Prêmio Excelência na Gestão dos Resíduos Sólidos.
O Cata Bahia foi um dos 20 projetos selecionados – entre mais de 300 inscritos – para o Prêmio Empreendedor Social Ashoka – McKinsey, que capacita e apoia organizações da sociedade civil a planejar e implementar ações, aliando sustentabilidade, geração de recursos e impacto social. O Prêmio ocorre em seis países da América Latina.
Do Blog Petrobras - Fatos e Dados
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