A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) voltou à carga. Pela segunda vez no espaço de um ano, notificou o governo brasileiro a prestar esclarecimentos sobre a situação das comunidades tradicionais e dos povos indígenas na área de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA).
A Comissão arvora-se no direito de receber estes dados para avaliar se o Brasil cumpre com os tratados internacionais de defesa dos Direitos Humanos.
A CDIH pede informações sobre alterações na qualidade da água do rio Xingu para saber se estaria provocando problemas à saúde das comunidades tradicionais e indígenas. Também solicita esclarecimentos sobre remanejamento de agricultores e outras populações locais.
Questão de soberania
Por fim, requer que o Brasil detalhe o andamento da implantação das medidas mitigatórias dos impactos da construção da usina. Pelo cronograma da OEA, o Brasil tem 20 dias para apresentar seus esclarecimentos.
Neste caso específico, estamos diante de duas questões: a primeira diz respeito à necessidade de fiscalizar e controlar a obra, de cumprir com as compensações ambientais e sociais; a segunda, de natureza totalmente diferente, é a indevida e inaceitável intromissão da CIDH da OEA na questão.
Esta, simplesmente, deve ser repudiada. Suas exigências são pura demagogia e intervenção em assuntos internos da soberania do Brasil. . Não há o que discutir aqui.
Brasil já prstou os esclarecimentos antes, em abril de 2011
Mas, para refrescar a memória de muitos, especialmente da CIDH-OEA: exatamente há um ano (abril de 2011), quando chegou o requerimento anterior da Comissão, o Brasil prestou estes e muitos mais esclarecimentos. Todos, aliás.
Inclusive mostrou que parte do exigido pela entidade são providências de adoção de longo prazo, durante a implementação da obra e não poderiam, nem teria como ser diferente. Não há, como questiona a entidade e suas parceiras preservacionistas, implantá-las antes dos prazos do cronograma do empreendimento.
Do Blog do Zé Dirceu
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