Secretaria de Habitação
ainda não começou a construção de casas e apartamentos sociais para
moradores da favela do Moinho, apesar de ter assumido o compromisso em
janeiro deste ano
Por: Sarah Fernandes, no Rede Brasil Atual
O
Escritório Modelo “D. Paulo Evaristo Arns”, da Faculdade de Direito da
PUC-SP, solicitou que a secretaria municipal de Habitação de São Paulo
esclareça judicialmente porque as obras para construção de habitação
social para atender os moradores da Favela do Moinho ainda nem
começaram, apesar de o compromisso ter sido acertado em janeiro deste
ano. A favela pegou fogo pela quinta vez na manhã de anteontem (17), em um incêndio que vitimou uma pessoa e deixou cerca de mil desabrigados.
Em
janeiro deste ano a Secretaria de Habitação havia assumido o
compromisso de, entre 24 e 36 meses, entregar habitações populares para
moradores da favela do Moinho na rua do Bosque, região central da
cidade, próxima à favela. De lá para cá a prefeitura fez um decreto de
interesse social para desapropriar o terreno, que é uma propriedade
privada, mas as obras ainda não começaram, de acordo com a advogada
Julia Moretti, que acompanha o caso.
A
Secretaria de Habitação havia se comprometido também a entregar, até
outubro desde ano, moradias sociais na ponte dos Remédios, que poderiam
ser ocupadas pelos moradores da favela do Moinho que desejassem, até que
os apartamentos na região central ficassem prontos. As obras estão
apenas na fase de terraplanagem, de acordo com a advogada.
Desde
2006, a área, antiga posse da Rede Ferroviária Federal, está em disputa
judicial. A prefeitura de Gilberto Kassab (PSD) pretende construir um
parque ali, e alega que o terreno não serve para moradia porque está
contaminado. A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo irá analisar os
autos do processo e verificar se o atendimento de emergência às
famílias desabrigadas tem ocorrido de maneira satisfatória, de acordo
com a promotora Karina Keiko, responsável pelo caso.
Carta aberta
Membros da Associação de Moradores da Favela do Moinho escreveram e publicaram ontem (18) uma carta aberta denunciando que os “moradores
vitimados são os mesmos que há 15 dias tinham relatado a ocorrência de
forte pressão psicológica por parte da municipalidade, que exigia que
esses moradores deixassem o local até outubro”.
No
documento eles põem em dúvida a versão oficial sobre a causa do
incêndio, que seria de responsabilidade de dois dependentes químicos e
tiveram uma discussão no local. Os moradores também lamentam que as
pessoas que perderam suas casas irão engrossar o número de desabrigados
que tem “de brigar para ter um compromisso de atendimento, que
sequer vem sendo cumprido adequadamente: os pagamentos de aluguel são
irregulares, nunca pagos em data certa; famílias ficaram sem cadastro e,
portanto, sem atendimento habitacional; os projetos das unidades
definitivas se é que andam, andam a passos lentíssimos”.
A
favela deveria ter recebido o Programa de Prevenção Incêndios em
Assentamentos Precários (Previn), que treina moradores para atuarem como
brigadistas de incêndio e controlarem o fogo antes de tomarem grandes
proporções. O programa, no entanto, não funcionava na Favela no Moinho,
no centro de São Paulo. Os únicos três moradores treinados esperam há
dois anos pelos equipamentos de segurança previstos no programa, segundo
o líder comunitário do Moinho, Francisco Miranda.
Este
é o 68º incêndio em favela registrado neste ano. Entre 2008 e 2011, o
Corpo de Bombeiros registrou 530 ocorrências. Na última semana o líder
Francisco Miranda esteve na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
instalada na Câmara Municipal para investigar o número elevado de casos.
Na ocasião, ele lamentou o fato de a CPI, dominada pela base aliada a
Kassab, não investigar de fato a possibilidade de se tratar de uma
atuação criminosa.
Na carta, os membros da Associação de Moradores se comprometem a “pressionar os vereadores de São Paulo a averiguar” a
série de incêndios que atingiu a favela na próxima reunião da CPI dos
Incêndios em Favelas, que ocorrerá na próxima quarta-feira (26), na
Câmara Municipal de São Paulo.
Do O Carcará
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