Plano de estímulo industrial desonera folha de pagamento

O governo federal anunciou nesta terça-feira (2) os principais pontos da nova política industrial. O plano inclui a devolução de PIS/Cofins para exportadores de manufaturados, a criação de um fundo de financiamento a exportação, um projeto piloto para desonerar a folha de pagamento em setores com mão de obra intensiva, além de um regime tributário especial para o setor automotivo.

O anúncio estava previsto para as 11h30, mas os dados foram publicados antes no site "Brasil Maior", no portal do Ministério do Desenvolvimento.

Um dos objetivos do plano é compensar a queda do dólar. Na semana passada, a moeda atingiu a cotação de R$ 1,543, a mais baixa dos últimos 12 anos. A desvalorização do dólar é considerada prejudicial às indústrias locais: ainda que favoreça a importação de máquinas, encarece os produtos nacionais no exterior e barateia produtos importados concorrentes.

O governo vai zerar a folha de pagamento para os setores calçadista, têxtil, de móveis e de software. A ideia para compensar a perda na arrecadação é incidir uma taxa de 1,5% sobre o faturamento das empresas. Para as empresas de software, o tributo será de 2,5%. O governo não anunciou se esse imposto será sobre o faturamento bruto ou líquido.

"Isso significa que esses setores terão um ganho. Essa desoneração é importante para regularizar o emprego e combater a informalidade. Essa medida tem um impacto neutro na Previdência Social", afirmou o ministro Guido Mantega (Fazenda).

No setor automotivo, há a programação de um novo regime setorial, com um pacote de incentivo tributário como contrapartida ao investimento, agregação de valor, emprego, inovação e eficiência. Estão previstos também regimes regionais, acordo do Mercosul e compras governamentais.

Os setores de bens de capital, materiais de construção, caminhões e veículos comerciais leves serão beneficiados pela prorrogação por 12 meses do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados.

O projeto prevê a devolução de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) para exportadores de manufaturados e a criação de um fundo de financiamento a exportação, inovação e investimento.

Para as micro e pequenas empresas, haverá a ampliação de capital de giro, via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), com novas condições de crédito e prazo. Os investimentos contemplados vão subir dos atuais R$ 3,4 bilhões para R$ 10,4 bilhões, com taxas de juros de 10% a 13% a.a (ao ano). O prazo de financiamento passa de 24 para 36 meses.

Para um dos principais gargalos da economia, a falta de qualificação da mão de obra, foi anunciada a criação do Programa BNDES de Qualificação. Com orçamento de R$ 3,5 bilhões, o programa dará apoio à expansão da capacidade de instituições privadas de ensino técnico e profissionalizante reguladas pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura).

O governo vai criar também um marco legal para inovação. Esse projeto vai permitir a inclusão de projetos de entidades de ciência e tecnologia privadas sem fins lucrativos na utilização dos incentivos da Lei do Bem.

DEFESA COMERCIAL

O plano prevê ainda a intensificação de algumas medidas de defesa comercial, como antidumping e salvaguardas. Entre elas está a extensão de direitos antidumping ou de medidas compensatórias a importações cujo objetivo seja reduzir a eficácia de medidas de defesa comercial em vigor no Brasil.

O governo vai indeferir a licença de importação no caso de falsa declaração de origem, após investigação. Além disso, vai fortalecer a fiscalização administrativa dos preços das importações, para identificação de casos de subfaturamento.

BOICOTE

As centrais sindicais decidiram boicotar o lançamento da nova política industrial do governo. O sigilo da presidente sobre os detalhes do plano não excluiu as centrais. Reunidas na noite da segunda-feira (1º), com os ministros da área econômica do governo, as centrais sindicais, incluindo a CUT, mais próxima aliada do governo, foram informadas da linha geral do plano, mas saíram sem ter acesso a detalhes como percentuais ou setores específicos de desonerações.

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Veja, abaixo, o que foi publicado pelo ministério

ESTÍMULOS AO INVESTIMENTO E À INOVAÇÃO

Desoneração tributária

• Redução de IPI sobre bens de investimento: extensão por mais 12 meses da redução de IPI sobre bens de capital, materiais de construção, caminhões e veículos comerciais leves.

• Redução gradual do prazo para devolução dos créditos do PIS-Pasep/Cofins sobre bens de capital: de 12 meses para apropriação imediata.

FINANCIAMENTO AO INVESTIMENTO

• Extensão do PSI até dezembro de 2012 (BNDES):

- Orçamento de R$ 75 bilhões
- Mantidos focos em bens de capital, inovação, exportação, Pro-Caminhoneiro.
- Novos setores/programas: componentes e serviços técnicos especializados; equipamentos TICs; ônibus híbridos; Proengenharia; Linha Inovação Produção.

• Ampliação de capital de giro para MPMEs BNDES Progeren:

• Novas condições de crédito e prazo

- Orçamento: de R$ 3,4 para R$ 10,4 bilhões
- Taxa de juro: 10 a 13% a.a.
- Prazo de financiamento: de 24 para 36 meses
- Vigência prorrogada até dezembro de 2012
- Novos setores incluídos (para médias empresas): autopeças, móveis e artefatos

• Relançamento do Programa BNDES Revitaliza:

Novas condições de financiamento ao investimento
- Orçamento: R$ 6,7 bilhões
- Taxa fixa: 9%
- Vigência até dezembro de 2012
- Novo setor incluído: autopeças

• Criação do Programa BNDES Qualificação:

- Orçamento de R$ 3,5 bilhões
- Apoio à expansão da capacidade de instituições privadas de ensino técnico e profissionalizante reguladas pelo MEC
- Taxa de juros máxima: 8,3% a.a.

• Criação de Programa para Fundo do Clima (MMA)/BNDES:

- Recursos para financiar projetos que reduzam emissões de gases de efeito estufa.

FINANCIAMENTO À INOVAÇÃO

• Novos recursos para a Finep:

- Concessão de crédito de R$ 2 bilhões do BNDES para ampliar carteira de inovação em 2011. Taxa de 4% a 5% a.a.

• BNDES: crédito pré-aprovado planos de inovação empresas

- Inclusão de planos plurianuais nas linhas de inovação das empresas do BNDES Limite de Crédito Inovação.

• BNDES: ampliação dos programas setoriais

- Ampliação de orçamento e condições de acesso aos programas setoriais na renovação: Pro-P&G, Profarma, Prosoft, Pro-Aeronáutica e Proplástico, quando da sua renovação.

• BNDES: Financiamento para redução de emissões

- Apoio ao desenvolvimento tecnológico e à comercialização de bens de capital com selo de eficiência energética do Inmetro e para linhas de equipamentos dedicados à redução de emissões de gases de efeito estufa (Fundo Clima - MMA).

MARCO LEGAL DA INOVAÇÃO

• Encomendas tecnológicas:

- Permitir contratos com cláusulas de risco tecnológico previstas na Lei de Inovação.

• Financiamento a ICTs privadas sem fins lucrativos:

- Permitir inclusão de projetos de entidades de ciência e tecnologia privadas sem fins lucrativos na utilização dos incentivos da Lei do Bem.

• Ampliar o atendimento das fundações de apoio às ICT:

- Permitir que as fundações de apoio atendam mais de uma ICT.

• Modernização do Marco Legal do Inmetro:

- Ampliação no controle e fiscalização de produtos importados.
- Ampliação do escopo de certificação do Inmetro.
- Implementação da "Rede de Laboratórios Associados para Inovação e Competitividade".
- Maior facilidade em parcerias e mobilização de especialistas externos.

• Financiamento P&D (Lei nº 12.431):

- Incentivo a investidores de títulos mobiliários de longo prazo e Fundos de Participação voltados para projetos de investimentos em PD&I (redução de alíquota do IR incidente sobre os rendimentos auferidos pelo aplicador).

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COMÉRCIO EXTERIOR

Desoneração das exportações

• Instituição do Reintegro:

- Devolução de créditos de PIS/COFINS até 4% do valor exportado de manufaturados acumulados na cadeia produtiva, que hoje não dão direito a crédito.

• Ampliar o ressarcimento de créditos aos exportadores:

- Mais agilidade aos pedidos de ressarcimento de R$ 13 bilhões dos 116 maiores exportadores.
- Processamento automático dos pedidos de ressarcimento e pagamento em 60 dias a empresas com escrituração fiscal digital, a partir de outubro de 2011.
- Escrituração fiscal digital obrigatória, a partir de março de 2012.

Defesa comercial

• Intensificação da defesa comercial: antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias:

- Redução de prazos: de 15 para 10 meses (investigação) e de 240 para 120 dias (aplicação de direito provisório).

• Combate à circunvenção:

- Extensão de direitos antidumping ou de medidas compensatórias a importações cujo objetivo seja reduzir a eficácia de medidas de defesa comercial em vigor.

• Combate à falsa declaração de origem:

- Indeferimento da licença de importação no caso de falsa declaração de origem, após investigação.

• Combate a preços subfaturados:

- Fortalecimento da fiscalização administrativa dos preços das importações, para identificação de casos de subfaturamento.

• Aperfeiçoamento da estrutura tarifária do Imposto de Importação com foco na Política:

- Apoiar, no âmbito do Mercosul, a proposta de criação de mecanismo para permitir aumento do imposto de importação.

• Aumento da exigência de certificação compulsória:

- Instituição (ou ampliação) de tratamento administrativo para importações de produtos sujeitos à certificação compulsória e fortalecimento do controle aduaneiro desses produtos, mediante cooperação entre Inmetro, Secex e Receita Federal.

• Fortalecimento do combate a importações ilegais:

- Acordo de cooperação MJ-MDIC para combater a violação de propriedade industrial e de certificação compulsória

• Suspensão de ex-tarifário para máquinas e equipamentos usados:

- Revisão da Resolução CAMEX suspendendo a concessão de ex-tarifário para bens usados.

• Quadruplicar o número de investigadores de defesa comercial:

- Ampliar de 30 para 120 o número de investigadores de defesa comercial.
Financiamento e garantia para exportações

• Criação de Fundo de Financiamento à Exportação de MPME - Proex Financiamento:

- Fundo de natureza privada criado no BB para empresas com faturamento de até R$ 60 milhões.
- A União é o principal cotista (aporte inicial), mas outras instituições poderão fazer parte do fundo.
- Alimentado com os retornos futuros do Proex Financiamento.
- Aprovação na alçada do BB.
- FGE: sistema informatizado para emissão de apólice on line BB.

• Enquadramento automático Proex Equalização:

- Definição de spreads de referência que terão aprovação automática nas exportações de bens e serviços.
- Empresas com faturamento de R$ 60 a R$ 600 milhões continuarão com condições de financiamento equiparadas ao Proex Financiamento.

• FGE limite rotativo instituições financeiras - países de maior risco:

- Fundo de Garantia à Exportação com limite de US$ 50 milhões ao ano para exportação de bens manufaturados.

Promoção comercial

• Entrada em vigor do Ata-Carnet:

- Facilitação da circulação dos bens em regime de admissão temporária (sem a incidência de tributos).

• Estratégia Nacional de Exportações:

- Adoção de estratégia de promoção comercial por produtos/serviços prioritários em mercados selecionados e adoção dos Mapas de Comex por Estado.

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DEFESA DA INDÚSTRIA E DO MERCADO INTERNO

• Desoneração da folha de pagamento

Projeto piloto até 2012, terá medidas acompanhadas por um comitê tripartite formado por governo, sindicatos e setor privado. Setores intensivos em mão-de-obra:
- Confecções
- Calçados e artefatos
- Móveis
- Software

• Regime especial setorial

Automotivo: criação de um novo regime
- Incentivo tributário como contrapartida ao investimento, agregação de valor, emprego, inovação e eficiência.
- Assegurado os regimes regionais e acordo do Mercosul.

• Compras governamentais

Regulamentação da Lei 12.349/2010:
- Institui margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.
- Foco nos setores: complexo de saúde, defesa, têxtil e confecção, calçados e tecnologia da informação e comunicação.
- As margens serão definidas levando em consideração: geração de emprego e renda e desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no país.

• Harmonização de políticas de financiamento

Acordo entre bancos públicos para estabelecer condições de financiamento convergentes de incentivo à produção.