Insatisfeitos com a negativa do Supremo Tribunal Federal (STF) na análise do mandado de segurança que buscava suspender os efeitos da Medida Provisória 571, deputados da bancada ruralista prometeram que vão recorrer da decisão.
O mandado foi impetrado na quarta-feira pelos deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO), Domingos Sávio (PSDB-MG), Alceu Moreira (PMDB-RS), Jerônimo Goergen (PP-RS) e Nelson Marquezelli (PTB-SP). Eles alegaram que a presidente Dilma Rousseff não poderia ter editado a MP concomitantemente aos vetos ao novo Código Florestal.
Ontem, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido afirmando que a presidente não interferiu nos trabalhos do Congresso. O ministro concluiu que a edição da MP não é capaz de impedir a apreciação dos vetos ao Código Florestal pelo próprio Congresso. Fux explicou que os vetos de Dilma ainda não são lei e, portanto, não podem ser analisados pelo Judiciário. Segundo o ministro, apenas depois de o Congresso apreciar os vetos é que eles passam a fazer parte do ordenamento jurídico. Quanto à MP, Fux ressaltou que caberá ao próprio Congresso analisá-la, rejeitando-a ou não.
A decisão gerou reclamações dos deputados. Principalmente daqueles que tem interesse em desmatar
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